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Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 13/05/2026

1. Responsável pelo Tratamento

ALBATROSSLODGE - LDA, com sede em Praceta Parque, 2, 3C, 2690-543 Santa Iria de Azóia, Loures, Lisboa, Portugal, NIF 519056418, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).

Contacto do responsável: geral@albatrozgrupo.pt

2. Dados Recolhidos

O presente website pode recolher os seguintes dados pessoais:

  • Nome e apelido
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone
  • Morada (quando necessário para prestação de serviços)
  • Dados de navegação e cookies (ver Política de Cookies)

3. Finalidades e Base Legal

Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

  • Resposta a pedidos de contacto e orçamentos — base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
  • Envio de comunicações comerciais — base legal: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
  • Cumprimento de obrigações legais — base legal: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
  • Melhoria dos serviços e análise de desempenho do website — base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido. Em regra:

  • Dados de contacto e orçamentos: 5 anos após o último contacto
  • Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
  • Dados de marketing: até revogação do consentimento

5. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Acesso — obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados
  • Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
  • Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
  • Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
  • Retirada do consentimento — sem prejuízo da licitude do tratamento anterior

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em geral@albatrozgrupo.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, email) — vinculados por contrato de subcontratante
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei

7. Transferências Internacionais

Os dados tratados são armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Quando ocorram transferências para países terceiros, garantimos a existência de salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

9. Alterações à Política

A presente política pode ser atualizada periodicamente. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de revisão.

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  • geral@albatrozgrupo.pt
  • +351925566893
  • Praceta Parque, 2, 3C, 2690-543 Santa Iria de Azóia, Loures, Lisboa, Portugal
  • Seg – Sex: 9h – 18h

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Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Mais informações em centroarbitragemlisboa.pt ou consumidor.pt.

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